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Ofício entregue ao presidente do STF ‘premissas irrenunciáveis’ para as normas de conduta ...

Texto altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal; relator foi o deputado Marangoni (União-SP) ...

Documento prevê que ministros declarem participações societárias e sejam proibidos de atuar em processos que envolvam ...

Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem a criação de um código de conduta interno em meio à pressão do caso Banco ...

A seccional de São Paulo da Ordem do Advogados do Brasil enviou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de código de ética digital para os ministros da Corte. No documento, encaminhado nesta segunda- ...

Entidade sugere regras para uso de redes, comunicação privada e transparência de ministros enquanto tribunal enfrenta ...

A OAB de São Paulo enviou ao STF uma proposta de código de ética digital para ministros da Corte. O documento estabelece regras para comportamento online, incluindo a proibição de comentar processos q ...

EXCESSO de velocidade e condução sob efeito de álcool poderão passar a ser das infracções mais penalizadas, ao abrigo da ...